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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO EDITAL Nº 03/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 19973.006630/2026-66, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS DO GOVERNO FEDERAL (PLATAFORMA CONTRATA MAIS BRASIL).

MUNICIPIO DE PIRES DO RIO · PREFEITURA DE PIRES DO RIO

Valor estimadoR$ 13.098,41
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Dados da publicação

Compra21624Controle PNCP01181585000156-1-000247/2026Processo21624ÓrgãoMUNICIPIO DE PIRES DO RIOCNPJ do órgão01181585000156Unidade compradoraPREFEITURA DE PIRES DO RIOLocalPires do Rio/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 12:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEIs) interessados em prestar serviços não continuados, sem dedicação de mão de obra exclusiva, de organização, promoção e apoio a ações institucionais promovidas pelos órgãos compradores, nos termos do EDITAL Nº 03/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 19973.006630/2026-66, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS DO GOVERNO FEDERAL, DECRETO N.º 11.878, DE 2024 E SERÁ REALIZADO POR MEIO DAPLATAFORMA CONTRATA + BRASIL.

Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), POR MEIO DE CREDENCIAMENTO ESPECÍFICO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONTINUIADOS (SEM DEDICAÇÃO DE MÃO DE OBRA EXCLUSIVA) DE FORMA EVENTUAL, PARA MANUTENÇÕES E REPAROS DE PEQUENO PORTE (VALOR MÁXIMO POR CONTRATAÇÃO DE R$ 12.545,11 - DOZE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E ONZE CENTAVOS) POR MEIO DA PLATAFORMA CONTRATA MAIS BRASIL, DO GOVERNO FEDERAL

R$ 13.098,41

Quantidade: 1 · Unidade: UND · Unitário: R$ 13.098,41 · Em andamento

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