DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de agente de integração para operacionalização de vagas de estágio remunerado, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008, para atendimento das demandas do Município de Uruaçu-GO. A taxa administrativa indicada refere-se ao valor mensal por estagiário ativo, constituindo a remuneração da contratada pelos serviços de gestão, administração e operacionalização do programa de estágio. Os valores referentes à bolsa estágio e ao auxílio transporte serão repassados à contratada exclusivamente para fins de pagamento aos estagiários, não se caracterizando como receita ou remuneração da empresa, mas como valores de natureza indenizatória pertencentes aos estudantes.
MUNICIPIO DE URUACU · PREFEITURA MUNICIPAL DE URUAÇU
Dados da publicação
Compra(7939) | 6048-0Controle PNCP01219807000182-1-000108/2026Processo6048/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE URUACUCNPJ do órgão01219807000182Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE URUAÇULocalUruaçu/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 16:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.