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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Constitui objeto do presente Termo de Referência a formalização de parceria, mediante celebração de Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Inocência/MS, para fortalecimento das ações socioassistenciais, mediante repasse de recursos destinados à aquisição de veículo de 01 (um) veículo automotor novo, 0 km, com capacidade mínima para 07 (sete) lugares, conforme Plano de Trabalho aprovado, visando atender às necessidades de transporte dos usuários da entidade.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE INOCENCIA MS · 01.236.298/0001-04

Valor estimadoR$ 130.000,00
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Dados da publicação

Compra48Controle PNCP01236298000104-1-000002/2026Processo48ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE INOCENCIA MSCNPJ do órgão01236298000104Unidade compradora01.236.298/0001-04LocalInocência/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 11:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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CNAE relacionado 6435-2/02Associações de poupança e empréstimo

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Afinidade estimada pelos termos “associacoes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Inocência/MS. A lista foi completada com outras cidades de MS.