InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para serviço de remessa a protesto das Certidões de Dívida Ativa (CDA's) dos representantes comerciais em situação de inadimplência inscritos no CORE GO.
CONSELHO REG DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EST DE GO · CONSELHO REG. DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP01259530000111-1-000017/2025ProcessoPAC 046/2025ÓrgãoCONSELHO REG DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EST DE GOCNPJ do órgão01259530000111Unidade compradoraCONSELHO REG. DOS REPRESENTANTES COMERCIAISLocalGoiânia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 11:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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