InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento de energia elétrica (contratos CCER/CUSD modalidade tarifária verde) pela empresa CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., doravante denominada simplesmente CEMIG D, com sede no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Av. Barbacena, 1.200, 17º andar, Ala A1, Bairro Santo Agostinho, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.981.180/0001-16
MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES · LABORATORIO NACIONAL DE ASTROFISICA - MG
Dados da publicação
Compra77Controle PNCP01263896000164-1-000665/2025Processo01204.000295/2025-57ÓrgãoMINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOESCNPJ do órgão01263896000164Unidade compradoraLABORATORIO NACIONAL DE ASTROFISICA - MGLocalITAJUBÁ/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2025, 12:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos