Aquisição de gás liquefeito de petróleo-GLP e Água Mineral sem Gás em garrafões de 20 litros, ambos com fornecimento parcelado, destinados a atender demanda do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal na cidade Cuiabá/MT.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente demanda foi formalizada a partir de alerta da Coordenadoria de Administração (COADM), que constatou o esgotamento iminente de itens de consumo diário, como a água e o gás de cozinha. A falta destes suprimentos impacta negativamente não apenas a rotina interna dos colaboradores, mas também a capacidade do INPP de recepcionar adequadamente visitantes, pesquisadores de outras instituições e autoridades em reuniões e eventos. A interrupção no fornecimento desses insumos geraria um prejuízo direto à continuidade das atividades e ao ambiente de trabalho, desalinhando-se do Objetivo Estratégico 02 da Instituição. A opção por uma contratação consolidada, via dispensa de licitação, justifica-se pelos princípios da eficiência e da economia processual (art. 5º da Lei nº 14.133/21), evitando-se a instauração de múltiplos processos de compra de baixo valor ao longo do ano, o que sobrecarregaria o setor administrativo e seria menos vantajoso economicamente. Desta forma, a contratação é indispensável para garantir as condições mínimas de trabalho e bem-estar, sendo um elemento de suporte essencial para que o INPP possa se dedicar integralmente à sua nobre missão de produzir conhecimento e subsidiar políticas públicas para o Pantanal.