DispensaDivulgada no PNCP
Rateio operacional para execução de atividades pelo Consórcio inerentes ao Serviço de Inspeção Municipal – SIM no Município de Buritis e adesão ao Sistema de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI
MUNICIPIO DE BURITIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS - RO
Dados da publicação
Compra210Controle PNCP01266058000144-1-000019/2026Processo085/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BURITISCNPJ do órgão01266058000144Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS - ROLocalBURITIS/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/02/2026, 09:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação