InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, por inexigibilidade, para fornecimento do produto Helatth Derm, destinado à proteção e ao condicionamento da pele íntegra, para atendimento das redes municipais de saúde dos municípios consorciados ao CISREC.
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE E DE POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO DO CALCARIO - CISREC · Unidade Única
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Compra018Controle PNCP01272081000141-1-000051/2026Processo053/2026ÓrgãoCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE E DE POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO DO CALCARIO - CISRECCNPJ do órgão01272081000141Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalMatozinhos/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 09:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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