DispensaDivulgada no PNCP
Dispensa de Licitação nº 038/2026, relativo renovação da filiação do IPREVILLE à Associação Brasileira de Recursos Humanos - Regional Joinville (ABRHSC), através do respectivo pagamento de anuidade relativo ao período de 24/08/2026 a 23/08/2027, conforme Termo de Referência SEI 30082215.
INST DE PREVID SOCIAL DOS SERV PUBL DO MUNIC DE JLLE · Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Joinville - IPREVILLE
Dados da publicação
CompraDisp_038Controle PNCP01280363000190-1-000067/2026ProcessoDisp_038/2026ÓrgãoINST DE PREVID SOCIAL DOS SERV PUBL DO MUNIC DE JLLECNPJ do órgão01280363000190Unidade compradoraInstituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Joinville - IPREVILLELocalJoinville/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 13:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos