InexigibilidadeDivulgada no PNCP
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO PARA OBTENÇÃO DO ICMS ECOLÓGICO.
MUNICIPIO DE ALEXANIA · FUNDO MUN. DO MEIO AMBIENTE
Dados da publicação
Compra5162Controle PNCP01298975000100-1-000113/2026Processo5162ÓrgãoMUNICIPIO DE ALEXANIACNPJ do órgão01298975000100Unidade compradoraFUNDO MUN. DO MEIO AMBIENTELocalAlexânia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 10:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço técnico junto à Secretária de Meio Ambiente de Alexânia- SMMA, com o fim de atender os critérios exigidos na Lei 177/2022 para obtenção do ICMS ECOLÓGICO, e direcionamento técnico tanto nas Ações quanto na Execução de cada Critério.