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DispensaDivulgada no PNCP

NVX - Processo para aquisição de materiais de limpeza.

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO · FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

Valor estimadoR$ 28.241,73
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Dados da publicação

Compra87Controle PNCP01367770000130-1-000095/2026ProcessoUNEMAT-PRO-2026/04984ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão01367770000130Unidade compradoraFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSOLocalCáceres/MTInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/05/2026, 14:24Abertura20/05/2026, 16:00Encerramento25/05/2026, 16:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme Edital, os lances deverão ser ofertados considerando a ISENÇÃO DO ICMS, conforme o Art. 65 do Anexo IV do RICMS/2024-MT e as diretrizes da Orientação Técnica CGE nº 03/2026. Os produtos deverão ser entregues na UNEMAT - Câmpus de Nova Xavantina sem custos adicionais para a instituição.