COL – Contratação empresa especializada na prestação de serviços de manutenção e recarga de extintores de incêndio

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratada deverá possuir qualificação técnica para execução dos serviços, observando as normas aplicáveis, incluindo inspeção, recarga, testes e substituição de componentes quando necessário, com emissão de selo de conformidade e garantia dos serviços prestados. Itens agrupados em lote único em razão da natureza homogênea dos serviços e da necessidade de execução integrada, visando maior eficiência e economicidade.