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DispensaDivulgada no PNCP

Eventual contratação de empresa(s) com intuito de fornecimento de camisetas para servidores e demais participantes envolvidos na organização dos eventos a serem realizados pelas unidades descentralizadas da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos - SEMASDH, por meio de dispensa de licitação, com fulcro no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS · FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GOIANIA-GO

Valor estimadoR$ 57.792,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90011Controle PNCP01393989000103-1-000008/2025Processo25.10.000001698-8ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMASCNPJ do órgão01393989000103Unidade compradoraFUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GOIANIA-GOLocalGOIÂNIA/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/04/2025, 17:43Abertura07/04/2025, 17:43Encerramento10/04/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A dispensa se justifica por atender os requisitos legais para compra direta e atender as necessidades da SEMASDH.

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