A presente contratação tem por objeto a aquisição de dispositivos de retenção infantil veicular por lote único (1. cadeira tipo bebê conforto, 2. Cadeira de Segurança, 3. Assento de elevação), destinados ao transporte de crianças atendidas pelos Conselhos Tutelares vinculados à Secretaria Municipal de Políticas para as Mulherees, Assistência Social e Direitos Humanos (SEMASDH).

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

VERIFICAR TERMO DE REFERÊNCIA. LOTE ÚNICO (- 6 unidades Cadeira tipo Bebê Conforto para crianças até 13 (treze) kg, de 0 (zero) meses a 01 (um) ano de idade/ - 6 unidades Dispositivo de Retenção para crianças - Cadeira de Segurança para crianças de 09 (nove) a 25 (vinte e cinco) Kg, aproximadamente 01 (um) a 04 (quatro) anos de idade/ - 6 unidades Assento de elevação para transportar crianças em veículos: indicado para crianças de 4 a 7 anos e meio de idade que não tenham atingido 1,45m de altura).

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.