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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar da Coordenação Regional de Catalão, região 1.

ESTADO DE GOIAS · COORDENAÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE CATALÃO

Valor estimadoR$ 3.216.744,00
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Dados da publicação

Compra117917Controle PNCP01409580000138-1-000171/2026Processo202500005040518ÓrgãoESTADO DE GOIASCNPJ do órgão01409580000138Unidade compradoraCOORDENAÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE CATALÃOLocalCatalão/GOInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação30/01/2026, 16:42Abertura02/02/2026, 08:00Encerramento13/02/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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  4. O presente processo tem por objetivo formalizar a dispensa de licitação, conforme o disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para custeio de despesas referentes ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do(a) paciente acima identificado(a).A solicitação justifica-se diante da necessidade de garantir o acesso do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) a tratamento especializado indisponível na rede local, conforme laudo médico emitido por profissional da rede pública de saúde, e parecer favorável da Coordenação de Regulação/TFD. O deslocamento é imprescindível para continuidade do tratamento e preservação da saúde e da vida do(a) paciente, caracterizando situação de atendimento a necessidades emergenciais e de interesse público, o que fundamenta a dispensa de procedimento licitatório.MUNICIPIO DE SITIO D'ABADIA(8145) | 1248-0 · Sítio d'Abadia/GO · Dispensa · 14/08/2026
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