DispensaDivulgada no PNCP
Cartilha/Livreto (16 pgs) e Cartilha/Livreto (12 pgs).
ESTADO DE GOIAS · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
Dados da publicação
Compra120201Controle PNCP01409580000138-1-000712/2026Processo202600220988ÓrgãoESTADO DE GOIASCNPJ do órgão01409580000138Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSLocalGoiânia/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/05/2026, 18:47Abertura12/05/2026, 08:00Encerramento15/05/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras