DispensaDivulgada no PNCP

Aluguel mensal de 01 (um) chiller a água, com capacidade de refrigeração mínima de 400 TR, incluindo o fornecimento integral de todos os acessórios, peças, insumos e serviços necessários à desmobilização e ao pleno funcionamento do equipamento, bem como a realização de manutenções preventiva e corretiva durante todo o período de locação.

ESTADO DE GOIAS · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

Valor estimadoR$ 527.000,00
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Dados da publicação

Compra120316Controle PNCP01409580000138-1-000780/2026Processo202600241770ÓrgãoESTADO DE GOIASCNPJ do órgão01409580000138Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSLocalGoiânia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 08:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso