InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto do presente contrato é contratação de assinatura de 700 licenças (logins/senhas) para acesso às coleções MB Jurídica e MB Sociais Aplicadas da Plataforma Minha Biblioteca, tendo a assinatura duração de 1 (um) ano, observadas todas as especificações e condições estabelecidas no processo de contratação direta, e na proposta comercial ofertada pelo Contratado, independentemente de transcrição.

ESTADO DE GOIAS · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

Valor estimadoR$ 150.360,00
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Dados da publicação

Compra42Controle PNCP01409580000138-1-001054/2026Processo202600185171ÓrgãoESTADO DE GOIASCNPJ do órgão01409580000138Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSLocalGoiânia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/07/2026, 17:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação e assinatura de 700 licenças (logins/senhas) para acesso às coleções MB Jurídica e MB Sociais Aplicadas da Plataforma Minha Biblioteca, tendo a assinatura duração de 1(um) ano

R$ 150.360,00

Quantidade: 1 · Unidade: licenças · Unitário: R$ 150.360,00 · Em andamento