DispensaDivulgada no PNCP
Contratação direta, por dispensa de licitação, do Serviço Social da Indústria (SESI), para execução de solução única e integrada de ações educativas presenciais e online, com produção de cartilhas educativas impressas e banners informativos multicoloridos, voltadas à saúde mental, valorização da vida, prevenção de agravos psicossociais, prevenção do autoextermínio e fortalecimento dos canais institucionais de apoio aos servidores da Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.
ESTADO DE GOIAS · DIRETORIA-GERAL DE ADM. PENITENCIÁRIA
Dados da publicação
Compra120019Controle PNCP01409580000138-1-001302/2026Processo202600005015865ÓrgãoESTADO DE GOIASCNPJ do órgão01409580000138Unidade compradoraDIRETORIA-GERAL DE ADM. PENITENCIÁRIALocalGoiânia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 10:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos