DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de seguro para o custeio da defesa de dirigentes, ex-dirigentes, empregados ou ex-empregados da Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central (PREVCOM-BRC), em processos administrativos e judiciais, decorrentes de ato regular de gestão, nos termos do parágrafo único do art. 22 da Resolução CGPC nº 13, de 01 de outubro de 2004.
ESTADO DE GOIAS · PREVCOM-BRC - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO BRASIL CENTRAL
Dados da publicação
Compra122040Controle PNCP01409580000138-1-001340/2026Processo202600005027056ÓrgãoESTADO DE GOIASCNPJ do órgão01409580000138Unidade compradoraPREVCOM-BRC - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO BRASIL CENTRALLocalGoiânia/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/08/2026, 11:37Abertura27/08/2026, 08:00Encerramento02/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras