InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de software para orçamentos com base na SINAPI, ou com base em mais de 20 tabelas oficiais de todo o Brasil, perfeitamente adequados às normativas do TCU e Caixa Econômica Federal, para obter total conformidade jurídica em processos de licitação e execução de obras, conforme a Lei 14.133.
ESTADO DE GOIAS · SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA/GO
Dados da publicação
Compra121411Controle PNCP01409580000138-1-001356/2026Processo202600005022669ÓrgãoESTADO DE GOIASCNPJ do órgão01409580000138Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA/GOLocalGoiânia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 11:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos