InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de vagas para os servidores participarem do Seminário de Alto Nível sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
ESTADO DE GOIAS · SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
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Compra122010Controle PNCP01409580000138-1-001391/2026Processo202600005026931ÓrgãoESTADO DE GOIASCNPJ do órgão01409580000138Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃOLocalGoiânia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 08:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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