Aquisição de licenças do tipo subscrição para uso de plataforma de solução de integração para videoconferência em ambiente de nuvem pública, contemplando treinamento, suporte técnico e manutenção, pelo período de 12 (doze) meses, com possibilidade de renovação, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

CONSIDERANDO que realizamos a Dispensa Eletrônica n 90005/2024, no dia 26/06/2024, via Sistema ComprasNet Federal. CONSIDERANDO que a proposta encaminhada pela empresa FORTE BRASÍLIA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.954.113/0001-15, foi a que apresentou o menor valor, referente ao fornecimento de licenças do tipo subscrição para uso de plataforma de solução de integração para videoconferência em ambiente de nuvem pública, contemplando treinamento, suporte técnico e manutenção, pelo período de 12 (doze) meses, para as unidades da Defensoria Pública no Estado de Goiás, segundo condições e especificações descritas no Termo de Referência. CONSIDERANDO que a aquisição das licenças para o serviço de videoconferência, visa equipar os Membros e Servidores da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE–GO) com ferramentas para realização de reuniões remotas, apoiando o trabalho colaborativo das equipes dos diferentes órgãos da DPE-GO. CONSIDERANDO que a solução de videoconferência contribuirá para dar continuidade ao modelo já experimentado para as reuniões, conferências e transmissões de eventos pelos canais de redes sociais e presença digital da Defensoria Pública do Estado de Goiás. CONSIDERANDO que atualmente as ferramentas para este fim estão disponíveis com as licenças gratuitas ou pagas. Das gratuitas, existem inúmeras limitações, exemplificando, o tempo de reunião que pode variar de 40 a 60 minutos, a quantidade de participantes, recursos de usabilidade e gravação das sessões, dependendo da solução de videoconferência adotada. CONSIDERANDO a necessidade da contratação de empresa especializada no fornecimento de licenças do tipo subscrição para uso de plataforma de solução de integração para videoconferência em ambiente de nuvem pública, contemplando treinamento, suporte técnico e manutenção, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência. CONSIDERANDO que as especificações técnicas encontram-se discriminadas no Termo de Referência.