DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA DA FACHADA (PAREDE EXTERNA) DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL DE DOM CAVATI
CAMARA MUNICIPAL DE DOM CAVATI · PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM CAVATI
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Compra24Controle PNCP01485709000197-1-000024/2026Processo24ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE DOM CAVATICNPJ do órgão01485709000197Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE DOM CAVATILocalDom Cavati/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 16:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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