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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e capacitação destinados à adequação da Câmara Municipal de Boa Esperança do Iguaçu - PR às exigências da Nota Técnica nº 38/2025 - CGF/TCE-PR e da Instrução Normativa nº 197/2025 (PROLEGIS), compreendendo diagnóstico institucional, reestruturação normativa, implantação de procedimentos de fiscalização, governança legislativa, estruturação das comissões permanentes e capacitação de vereadores e servidores.

BOA ESPERANCA DO IGUACU CAMARA MUNICIPAL · Camara Municipal

Valor estimadoR$ 21.500,00
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Dados da publicação

CompraPRI 1Controle PNCP01512008000108-1-000001/2026Processo1/2026ÓrgãoBOA ESPERANCA DO IGUACU CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão01512008000108Unidade compradoraCamara MunicipalLocalBoa Esperança do Iguaçu/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 13:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 7020-4/00Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica

  1. Registro de Preços para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de vigilância e monitoramento remoto de sistemas de alarme via rádio, incluindo fornecimento, instalação, configuração, manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica, suporte técnico e substituição de equipamentos e materiais necessários ao perfeito funcionamento dos sistemas instalados nos prédios públicos do Município de Boa Esperança do Iguaçu - PR, conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência e neste Edital.MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA DO IGUACUPCE 61 · Boa Esperança do Iguaçu/PR · Pregão - Eletrônico · 09/10/2026
  2. Contratação de serviços especializados de palestrante para atuação na XIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Boa Esperança do Iguaçu/PR, visando à exposição técnica de temas relativos às políticas públicas do setor, conforme orientações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA DO IGUACUPRD 10 · Boa Esperança do Iguaçu/PR · Dispensa · 21/09/2026
  3. Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada à pavimentação em Tratamento Superficial Triplo (TST) em estrada rural localizada na Linha Morro Azul, sentido Linha Palmital, compreendendo a execução de base em brita graduada, imprimação asfáltica, revestimento em Tratamento Superficial Triplo, fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, sinalização temporária, controle tecnológico e demais serviços necessários à perfeita execução da obra, conforme projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária e especificações técnicas, com recursos provenientes do Instrumento de Repasse nº 4103024/2023, celebrado entre a Caixa Econômica Federal, na qualidade de representante da Itaipu Binacional, e o Município de Boa Esperança do Iguaçu, no âmbito do Programa Itaipu Mais que Energia.MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA DO IGUACUCCE 10 · Boa Esperança do Iguaçu/PR · Concorrência - Eletrônica · 26/08/2026
  4. Contratação de empresa especializada para a execução da obra de construção da Capela Mortuária Municipal de Boa Esperança do Iguaçu/PR, compreendendo o fornecimento integral de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, transporte, administração da obra e todos os demais insumos necessários à perfeita execução dos serviços, em conformidade com os projetos executivos, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, especificações técnicas e demais documentos que integram o processo licitatório, com recursos oriundos do Convênio nº 741/2026, Prioridade nº 46 e SAM nº 40, celebrado entre o Município de Boa Esperança do Iguaçu, a Secretaria de Estado das Cidades - SECID e o Serviço Social Autônomo Paranacidade.MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA DO IGUACUCCE 8 · Boa Esperança do Iguaçu/PR · Concorrência - Eletrônica · 08/07/2026
  5. Contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços de locação, montagem, instalação, operação, manutenção durante o evento e posterior desmontagem de infraestrutura temporária, compreendendo locação de pavilhão, tendas em estrutura de alumínio com cobertura em lona de polietileno tipo pirâmide, palco, gerador de energia de 260 KVA, sistema de sonorização com operação técnica, prestação de serviços de segurança desarmada, serviços de limpeza e disponibilização de banheiros químicos convencionais e adaptados para pessoas com deficiência (PNE), destinados à realização da Festa do Colono e Motorista do Município de Boa Esperança do Iguaçu/PR, a ser realizada no dia 26 de julho de 2026, promovida pela Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Iguaçu/PR, em atendimento ao Convênio nº 358/2026, celebrado com a Secretaria de Estado do Turismo (SETU), conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência e neste Edital.MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA DO IGUACUPCE 41 · Boa Esperança do Iguaçu/PR · Pregão - Eletrônico · 30/06/2026
  6. Contratação de empresa especializada para o fornecimento de mochilas e bolsas personalizadas para os Agentes de Combate a Endemias (ACE), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Equipes de Saúde da Família (ESF), conforme especificações técnicas, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 031/2026 ter sido declarado deserto, conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência e neste Edital.MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA DO IGUACUPCE 38 · Boa Esperança do Iguaçu/PR · Pregão - Eletrônico · 17/06/2026
  7. Contratação de empresa especializada para condução técnica da Conferência Municipal de Saúde compreendendo assessoria, palestra magna, coordenação dos grupos de trabalho, sistematização das propostas e elaboração do relatório final no Município de Boa Esperança do Iguaçu/PR.MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA DO IGUACUPRD 7 · Boa Esperança do Iguaçu/PR · Dispensa · 25/05/2026
  8. Contratação de empresa especializada para o fornecimento de mochilas e bolsas personalizadas para atender os Agentes de Combate a Endemias (ACE), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Equipes de Saúde da Família (ESF), conforme especificações técnicas, visando melhores condições de trabalho e identificação institucional, conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência e neste Edital.MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA DO IGUACUPCE 31 · Boa Esperança do Iguaçu/PR · Pregão - Eletrônico · 11/05/2026
  9. Contratação de empresa especializada para execução dos serviços comuns de engenharia para reforma completa da cobertura do prédio principal da Unidade de São Basílio Magno da UNESPAR Campus de União da Vitória, conforme planilha orçamentária de referência constante no Anexo XIII e Pasta técnica.UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANA1496 · Campo Mourão/PR · Pregão - Eletrônico · 09/10/2026
  10. Contratação de empresa especializada na prestação de assessoria e consultoria técnica, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Quedas do Iguaçu/PrMUNICIPIO DE QUEDAS DO IGUACU17 · Quedas do Iguaçu/PR · Inexigibilidade · 09/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “tecnica, consultoria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Boa Esperança do Iguaçu/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.