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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e capacitação destinados à adequação da Câmara Municipal de Boa Esperança do Iguaçu - PR às exigências da Nota Técnica nº 38/2025 - CGF/TCE-PR e da Instrução Normativa nº 197/2025 (PROLEGIS), compreendendo diagnóstico institucional, reestruturação normativa, implantação de procedimentos de fiscalização, governança legislativa, estruturação das comissões permanentes e capacitação de vereadores e servidores.

BOA ESPERANCA DO IGUACU CAMARA MUNICIPAL · Camara Municipal

Valor estimadoR$ 21.500,00
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Dados da publicação

CompraPRI 1Controle PNCP01512008000108-1-000001/2026Processo1/2026ÓrgãoBOA ESPERANCA DO IGUACU CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão01512008000108Unidade compradoraCamara MunicipalLocalBoa Esperança do Iguaçu/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 13:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Descoberta contextual

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Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 7020-4/00Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica

  1. Contratação de empresa especializada para a execução da obra de construção da Capela Mortuária Municipal de Boa Esperança do Iguaçu/PR, compreendendo o fornecimento integral de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, transporte, administração da obra e todos os demais insumos necessários à perfeita execução dos serviços, em conformidade com os projetos executivos, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, especificações técnicas e demais documentos que integram o processo licitatório, com recursos oriundos do Convênio nº 741/2026, Prioridade nº 46 e SAM nº 40, celebrado entre o Município de Boa Esperança do Iguaçu, a Secretaria de Estado das Cidades - SECID e o Serviço Social Autônomo Paranacidade.MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA DO IGUACUCCE 8 · Boa Esperança do Iguaçu/PR · Concorrência - Eletrônica · 08/07/2026
  2. Contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços de locação, montagem, instalação, operação, manutenção durante o evento e posterior desmontagem de infraestrutura temporária, compreendendo locação de pavilhão, tendas em estrutura de alumínio com cobertura em lona de polietileno tipo pirâmide, palco, gerador de energia de 260 KVA, sistema de sonorização com operação técnica, prestação de serviços de segurança desarmada, serviços de limpeza e disponibilização de banheiros químicos convencionais e adaptados para pessoas com deficiência (PNE), destinados à realização da Festa do Colono e Motorista do Município de Boa Esperança do Iguaçu/PR, a ser realizada no dia 26 de julho de 2026, promovida pela Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Iguaçu/PR, em atendimento ao Convênio nº 358/2026, celebrado com a Secretaria de Estado do Turismo (SETU), conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência e neste Edital.MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA DO IGUACUPCE 41 · Boa Esperança do Iguaçu/PR · Pregão - Eletrônico · 30/06/2026
  3. Contratação de empresa especializada para o fornecimento de mochilas e bolsas personalizadas para os Agentes de Combate a Endemias (ACE), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Equipes de Saúde da Família (ESF), conforme especificações técnicas, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 031/2026 ter sido declarado deserto, conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência e neste Edital.MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA DO IGUACUPCE 38 · Boa Esperança do Iguaçu/PR · Pregão - Eletrônico · 17/06/2026
  4. Contratação de empresa especializada para condução técnica da Conferência Municipal de Saúde compreendendo assessoria, palestra magna, coordenação dos grupos de trabalho, sistematização das propostas e elaboração do relatório final no Município de Boa Esperança do Iguaçu/PR.MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA DO IGUACUPRD 7 · Boa Esperança do Iguaçu/PR · Dispensa · 25/05/2026
  5. Contratação de empresa especializada para o fornecimento de mochilas e bolsas personalizadas para atender os Agentes de Combate a Endemias (ACE), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Equipes de Saúde da Família (ESF), conforme especificações técnicas, visando melhores condições de trabalho e identificação institucional, conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência e neste Edital.MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA DO IGUACUPCE 31 · Boa Esperança do Iguaçu/PR · Pregão - Eletrônico · 11/05/2026
  6. • veículo sedan, 5 lugares, novo, zero quilômetro, ano/modelo compatível com a linha vigente de fabricação; • transmissão automática, não sendo admitida transmissão manual para atendimento da necessidade definida; • motorização bicombustível/flex, com potência compatível com o uso institucional, adotando-se como referência mínima 105 cv com etanol ou desempenho equivalente/superior; • direção elétrica, hidráulica ou eletro-hidráulica; • ar-condicionado, vidros elétricos, travas elétricas, sistema multimídia ou rádio com conectividade básica, câmera ou sensor de estacionamento quando disponível na versão ofertada; • freios com ABS, airbags, cintos de segurança de três pontos, encostos de cabeça e demais itens exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro e normas do CONTRAN; • cor branca predominante, salvo justificativa técnica ou disponibilidade de mercado devidamente aceita pela Administração; • garantia mínima de 12 meses, sem prejuízo da garantia maior eventualmente oferecida pelo fabricante; • entrega técnica, manuais, nota fiscal, documentação pertinente, chave reserva quando aplicável e demais documentos necessários ao recebimento e à regular utilização do veículo.MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIOPE 41 · Cornélio Procópio/PR · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  7. PAVIMENTAÇÃO SOBRE PEDRAS IRREGULARES DE VIAS URBANAS EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), ÁREA DE 35.812,90 M², INCLUINDO SERVIÇOS PRELIMINARES, REVESTIMENTO, SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO, SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, ENSAIOS TECNOLÓGICOS E PLACA DE OBRA, EM CONFORMIDADE COM OS PROJETOS, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, MEMORIAIS E DEMAIS DOCUMENTOS.MUNICIPIO DE BOA VENTURA DE SAO ROQUE004 · Boa Ventura de São Roque/PR · Concorrência - Eletrônica · 14/08/2026
  8. FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS, GESTÃO DE POLITICAS CULTURAIS E TURISTICAS DO MUNICIPIO DE KALORÉMUNICIPIO DE KALORE31 · Kaloré/PR · Dispensa · 14/08/2026
  9. REGISTRO DE PREÇO para contratação DE BANDA E JURADOS para realização do IV FESCAM – Festival da Canção de Medianeira, compreendendo banda para acompanhamento musical ao vivo, equipe artística, equipe técnica, sistema de sonorização, comissão julgadora especializada e demais recursos humanos, técnicos, operacionais e logísticos necessários à realização dos ensaios, etapas eliminatórias e final do evento, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.MUNICIPIO DE MEDIANEIRA32 · Medianeira/PR · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  10. : Constitui objeto deste Pregão o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de livros no âmbito do Projeto Livro Por Aluno, livros literários destinados aos alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental das escolas da Rede Municipal de Ensino de Bom Sucesso do Sul – PR, conforme especificações técnicas quantitativos estimados e condições estabelecidas no Termo de Referência. O termo de Referência é disponibilizado em documento próprio que complemente as informações contantes.MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL8 · Bom Sucesso do Sul/PR · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “tecnica, consultoria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Boa Esperança do Iguaçu/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.