Contratação de empresa habilitada Pessoa Física ou Jurídica para realização de projeto para adequação da infraestrutura elétrica do plenário e secretaria da Câmara Municipal de Itambaracá PR.

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

A demanda decorre da necessidade de modernização e adequação das instalações elétricas e rede de computadores e cabos do sistema de som e filmagem existentes, que apresentam limitações operacionais, não atendendo plenamente às normas técnicas vigentes.