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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados de organização da legislação municipal da Câmara Municipal de Morretes, compreendendo a consolidação, compilação, versionamento, indexação, atualização, gerenciamento, hospedagem entre outros.

MORRETES CAMARA MUNICIPAL · MORRETES CAMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 63.250,00
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Dados da publicação

Compra02Controle PNCP01532197000172-1-000005/2026Processo009ÓrgãoMORRETES CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão01532197000172Unidade compradoraMORRETES CAMARA MUNICIPALLocalMorretes/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/07/2026, 16:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Descoberta contextual

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Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 6209-1/00Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação

  1. CONTRATAÇÃO DA EMPRESA LEIS LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA CONSOLIDAÇÃO POR DENTRO DO TEXTO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO, INTEGRALIZAÇÃO COM LEIS DO RESPECTIVO ESTADO E GERENCIAMENTO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MORRETES, ELABORADO PELA EQUIPE TÉCNICA E DESENVOLVIDO EM PLATAFORMA DEVIDAMENTE CERTIFICADA COM REGISTRO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR EXPEDIDO PELO INPI (INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL).MUNICIPIO DE MORRETES22 · Morretes/PR · Inexigibilidade · 14/07/2026
  2. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA, CAPACITAÇÃO CONTINUADA, SUPORTE TÉCNICO ORIENTATIVO E ACOMPANHAMENTO PREVENTIVO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUANTO À UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DE GESTÃO PÚBLICA E AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, VEDADA A EXECUÇÃO DIRETA DE ATOS OFICIAIS PELA CONTRATADA.MUNICIPIO DE MORRETES9 · Morretes/PR · Dispensa · 29/06/2026
  3. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM FORMATO IN COMPANY, PRESENCIAL E ONLINE, ABRANGENDO TREINAMENTO, ORIENTAÇÃO TÉCNICA E ATUALIZAÇÃO NORMATIVA EM DIVERSAS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.MUNICIPIO DE MORRETES16 · Morretes/PR · Inexigibilidade · 03/06/2026
  4. REGISTRO DE PREÇO para contratação DE BANDA E JURADOS para realização do IV FESCAM – Festival da Canção de Medianeira, compreendendo banda para acompanhamento musical ao vivo, equipe artística, equipe técnica, sistema de sonorização, comissão julgadora especializada e demais recursos humanos, técnicos, operacionais e logísticos necessários à realização dos ensaios, etapas eliminatórias e final do evento, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.MUNICIPIO DE MEDIANEIRA32 · Medianeira/PR · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  5. Contratação de empresa/instituição especializada para realizar o Mapeamento de potencialidades Econômicas de São Miguel do Iguaçu, Mapeamento de potencialidades Econômicas de São Miguel do Iguaçu: O objetivo é realizar um estudo técnico que identifique os CNAEs e segmentos econômicos com maior potencial de desenvolvimento para o município, subsidiando decisões estratégicas da gestão municipal quanto à atração de investimentos, concessão de áreas e estruturação de incentivos fiscais e creditícios — com critérios objetivos, replicáveis e defensáveis institucionalmente. Apresentação Executiva.MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO IGUACU48 · São Miguel do Iguaçu/PR · Inexigibilidade · 14/08/2026
  6. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTIO DE GRAMA BATATAIS EM PLACAS, INCLUINDO OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO, OBSERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS.MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO036 · Santa Cruz de Monte Castelo/PR · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  7. Contratação de empresa especializada para prestação de serviço técnico comum de consultoria técnica e apoio técnico em diagnostico previdenciário interno, com metodologia objetivamente definível e amplamente praticada no mercado, destinado a analise, qualificação e revisão técnica das bases previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento do Município de Guaíra/PR, especialmente quanto ao RAT - Risco Ambiental do Trabalho, ao FAP - Fator Acidentário de Prevenção e a natureza remuneratória ou indenizatória de rubricas, referentes aos últimos 05 (cinco) anos não prescritos, a atuação da contratada ficará limitada a elaboração de diagnostico técnico, relatório conclusivo, memoria de cálculo, planilhas de apoio, matriz de achados, fundamentação normativa, recomendações administrativas e reunião de orientação técnica aos servidores municipais, sem substituição dos setores competentes do Município na prática de atos administrativos, contábeis, fiscais ou jurídicos, conforme condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. Conforme memorando n° 803/2026.MUNICIPIO DE GUAIRAPCE 150 · Guaíra/PR · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  8. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria, consultoria e apoio institucional, visando oferecer suporte técnico e orientação continuada aos profissionais da Política Municipal de Assistência Social do Município de Indianópolis - PR.MUNICIPIO DE INDIANOPOLIS35 · Indianópolis/PR · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  9. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de pesquisa de opinião pública, compreendendo planejamento metodológico, coleta de dados, tabulação, análise estatística e apresentação de relatórios técnicos, visando avaliar a percepção da população acerca dos serviços públicos municipais e subsidiar ações de planejamento da Administração Pública Municipal.MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA21 · São Sebastião da Amoreira/PR · Dispensa · 14/08/2026
  10. Prestação de serviços técnicos especializados pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE-PR, destinados ao desenvolvimento de políticas públicas de incentivo ao empreendedorismo, à inovação e ao fortalecimento dos pequenos negócios no Município de Candói, compreendendo a criação do Programa de Inovação para Candói, a consultoria para implementação do Projeto Raízes Candói e o desenvolvimento da iniciativa Cidade Inclusão SocioprodutivaMUNICIPIO DE CANDOI10 · Candói/PR · Dispensa · 14/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “tecnico, suporte, manutencao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Morretes/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de organização da legislação da Câmara Municipal de Morretes, compreendendo a consolidação, compilação, versionamento, indexação, atualização, gerenciamento, hospedagem e disponibilização eletrônica dos atos normativos municipais, mediante plataforma informatizada de pesquisa e consulta, incluindo suporte técnico, manutenção, migração de dados, atualizações tecnológicas e demais serviços necessários ao perfeito funcionamento da solução.

R$ 63.250,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 63.250,00 · Homologado

Fornecedor: LEIS LTDA · 03725725000135