Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma, adequação, manutenção predial e afins, destinados à regularização de não conformidades sanitárias apontadas em fiscalização do bloco Glicosímetro da Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO, com o fornecimento de mão-de-obra e os materiais necessários, de acordo com as especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 13.303/2016, Art. 32, IV · Pregão: modalidade de licitação preferencial para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado;

O presente certame será regido pela Lei Federal nº 13.303/2016, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da IQUEGO, Lei Estadual nº 17.928/2012, Decreto Estadual nº 10.247/2023, Decreto Estadual nº 7.466/2011, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar nº 117/2015, aplicando-se no que couber, a Lei Federal nº. 14.133/2021 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.