O processo de aquisição de gás de cozinha (GLP) para EEEF JOSÉ DE SÁ CAVALCANTE, se dá em função do processo de fornecimento de alimentação escolar para alunos matriculados no ano de 2025 nas escolas da rede Estadual da Paraiba, garantindo o fornecimento e qualidade na execução de Programa Auxilio Gás

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso