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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE FÓRMULAS NUTRICIONAIS, DESTINADAS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS PACIENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME DEMANDA E CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GAVIÃO PEIXOTO/SP.

MUNICIPIO DE GAVIAO PEIXOTO · MUNICIPIO DE GAVIAO PEIXOTO

Valor estimadoR$ 252.694,89
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Dados da publicação

Compra020Controle PNCP01559766000173-1-000053/2026Processo060/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GAVIAO PEIXOTOCNPJ do órgão01559766000173Unidade compradoraMUNICIPIO DE GAVIAO PEIXOTOLocalGavião Peixoto/SPInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação29/07/2026, 15:20Abertura17/07/2026, 08:30Encerramento13/08/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Já as despesas referentes aos 48 participantes dos Grupos de Convivência dos dois CRAS serão custeadas com recursos federais destinados à Proteção Social Básica, vinculados às ações da política de assistência social e à oferta de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos. Em razão da origem distinta dos recursos que custearão a despesa, bem como da necessidade de adequada identificação, execução, controle, liquidação e prestação de contas dos valores utilizados, a contratação será dividida em 02 (dois) itens, conforme segue: Item 01 – Day Use para 175 idosos do CCMI: custeado com recursos provenientes de Emenda Impositiva destinada pelo Vereador Beto Pereira; Item 02 – Day Use para 48 participantes dos Grupos de Convivência dos dois CRAS: custeado com recursos federais da Proteção Social Básica. A divisão em itens permite que a Administração Pública mantenha a correta vinculação das despesas às respectivas fontes de recursos, garantindo transparência, rastreabilidade, controle orçamentário e adequada prestação de contas, sem prejuízo da padronização dos serviços a serem contratados. A realização da atividade está em consonância com os objetivos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, especialmente no que se refere à promoção da convivência social, integração, participação comunitária, autonomia, envelhecimento ativo e fortalecimento dos vínculos dos usuários atendidos pela rede socioassistencial. 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