DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Material de Expediente
SSP DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MS · Departamento Estadual de Trânsito
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP01560929000138-1-000013/2026Processo31/104.348/2026ÓrgãoSSP DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MSCNPJ do órgão01560929000138Unidade compradoraDepartamento Estadual de TrânsitoLocalCampo Grande/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/08/2026, 15:55Abertura21/08/2026, 08:30Encerramento27/08/2026, 08:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Conforme Termo de Referência e seus respectivos anexos