InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n. º 11.947/2009 e Resolução FNDE n. 06/2020, para Manutenção do Programa de Alimentação Escolar da Rede Municipal de Ensino durante o exercício de 2026.

MUNICIPIO DE TIGRINHOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE TIGRINHOS

Valor estimadoR$ 311.771,55
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraCRE 65Controle PNCP01566620000155-1-000065/2025Processo65/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE TIGRINHOSCNPJ do órgão01566620000155Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TIGRINHOSLocalTigrinhos/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 13:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento