DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO UFG/FUNAPE - Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Previdenciário e Seguridade Social com foco na Advocacia.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS · UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS-UF/GO
Dados da publicação
Compra438Controle PNCP01567601000143-1-000241/2026Processo23070.035823/2026-75ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIASCNPJ do órgão01567601000143Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS-UF/GOLocalGoiânia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 11:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.