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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO UFG/FUNAPE - serviços de gestão administrativa e financeira para o Projeto “Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal”

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS · UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS-UF/GO

Valor estimadoR$ 240.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra536Controle PNCP01567601000143-1-000278/2025Processo23070.007651/2025-69ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIASCNPJ do órgão01567601000143Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS-UF/GOLocalGOIÂNIA/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/11/2025, 08:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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