DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO UFG/FUNAPE - serviços de gestão administrativa e financeira para o Projeto "Análise de processos judiciais de reintegração de posse e cadeias dominiais de imóveis rurais em conflitos agrários coletivos monitorados pelo DEMCA-MDA"
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS · UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS-UF/GO
Dados da publicação
Compra570Controle PNCP01567601000143-1-000329/2025Processo23070.064572/2025-55ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIASCNPJ do órgão01567601000143Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS-UF/GOLocalGOIÂNIA/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/12/2025, 11:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos