DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, LEI N.º 11.947, DE 16/06/2009, RESOLUÇÃO N.º 06 DO FNDE DE 08/05/2020, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 21 DE 16/11/2021
MUNICIPIO DE TRABIJU · MUNICIPIO DE TRABIJU
Dados da publicação
Compra127Controle PNCP01572597000101-1-000158/2026Processo127ÓrgãoMUNICIPIO DE TRABIJUCNPJ do órgão01572597000101Unidade compradoraMUNICIPIO DE TRABIJULocalTrabiju/SPInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 13:49Abertura13/08/2026, 00:01Encerramento13/08/2026, 23:59
Contexto da contratação
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, LEI N.º 11.947, DE 16/06/2009, RESOLUÇÃO N.º 06 DO FNDE DE 08/05/2020, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 21 DE 16/11/2021