ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL PATRIMONIAIL INSERVÍVEIL - VEÍCULO, PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE TRABIJU/SP, AUTORIZADA PELA LEI ORDINÁRIA N.º 814/2026

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.