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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da Fundação Escola de Governo - ENA- para Prestação de serviço de formação continuada para a execução do Curso Estágio de Entradas Táticas (CQB), incluindo instrutoria de elite e gestão logística integrada.

FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC · Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina

Valor estimadoR$ 139.714,29
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Dados da publicação

Compra66Controle PNCP01577780000108-1-000113/2026Processo27088ÓrgãoFUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESCCNPJ do órgão01577780000108Unidade compradoraFundo Penitenciário do Estado de Santa CatarinaLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 13:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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