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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de equipamentos para serem utilizados na Oficina de Marcenaria onde laboram os detentos que cumprem pena na Colônia Agroindustrial de Palhoça – COGRI, oferecendo ao reeducando a oportunidade de aprender uma profissão, para que ao fim de sua pena possa se inserir no mercado de trabalho, autorizado pela Emenda Parlamentar 305 – Projeto de Lei Orçamentaria Anual – EC 0096/2024.

FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC · Penitenciária de Florianópolis

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra204Controle PNCP01577780000108-1-000188/2026Processo28428ÓrgãoFUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESCCNPJ do órgão01577780000108Unidade compradoraPenitenciária de FlorianópolisLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/08/2026, 14:30Abertura20/08/2026, 14:27Encerramento25/08/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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