Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo acondicionado em botijas de 13 Kg para preparo da Alimentação escolar para o ano de 2025.
CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE 1 GRAU A C D · EPB-CONSELHO E E E 1 G ANTONIO COELHO DANTAS
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
A execução do Programa de Auxilio Gás (PROGÁS) esta devidamente regulamentada pelo Decreto Estadual nº39.303/2019.