InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel, destinado a instalação e funcionamento da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento/almoxarifado do Município de São João do Paraíso — MA.
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO · SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
Dados da publicação
Compra020Controle PNCP01597629000123-1-000061/2026Processo2026.04.16.0004/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISOCNPJ do órgão01597629000123Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTOLocalSão João do Paraíso/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 08:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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