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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, para alimentação escolar com dispensa de licitação, Lei nº 11.947, de 16/07/2009, Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020 e alterações posteriores. Para a atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, destinados a Alimentação Escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino, atendidos pela Secretária Municipal de Educação deste município, conforme edital de chamada pública nº PMCA001/2026.

MUNICIPIO DE CAPAO ALTO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO ALTO - SC

Valor estimadoR$ 35.249,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPMCA 045/26Controle PNCP01599409000139-1-000014/2026ProcessoPMCA 045/26ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPAO ALTOCNPJ do órgão01599409000139Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO ALTO - SCLocalCapão Alto/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, e · Dispensa de Licitação: hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia.

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