DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO UM SWITCH 48 PORTAS

MUNICIPIO DE TOCOS DO MOJI · PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI-MG

Valor estimadoR$ 4.705,00

Dados da publicação

Compra19Controle PNCP01601656000122-1-000073/2026Processo19ÓrgãoMUNICIPIO DE TOCOS DO MOJICNPJ do órgão01601656000122Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI-MGLocalTocos do Moji/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 17:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE UM SWITCH 48 PORTAS, PARA ATENDER A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.