DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇOS
MUNICIPIO DE BOA VISTA DO SUL · P.M. De Boa Vista Do Sul
Dados da publicação
Compra106Controle PNCP01602022000194-1-000157/2026Processo174/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BOA VISTA DO SULCNPJ do órgão01602022000194Unidade compradoraP.M. De Boa Vista Do SulLocalBoa Vista do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 15:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Aquisição de passagens aéreas (ida e volta) com destino a Brasília - DF, para a Prefeita Municipal e as Secretárias Municipais de Administração, Planejamento e Fazenda e de Saúde e Assistência Social, tendo por finalidade a captação de Recursos Federais para o Município e cumprir agendas no Ministério da Saúde e na Confederação Nacional de Municípios - CNM (Reforma Tributária).