PEÇAS - DIVERSAS

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE NAVALHAS E PARAFUSOS PARA MANUTENÇÃO DA ROÇADEIRA ARTICULADA MARCA LAVRALE, ANO 2015. Justificativa: A aquisição tem por objetivo não comprometer a continuidade dos serviços de roçadas em vias públicas, serviço esse essencial para a segurança dos usuários das vias. O processo licitatório para aquisição desses materiais já está em andamento, dessa forma somente serão adquiridas as peças necessárias até a finalização Pregão Eletrônico nº 019/2026.