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Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

CONTRATAÇÃO DE 01 APRESENTAÇÃO TEATRAL DO ESPETÁCULO "AS AVENTURAS DO FUSCA À VELA", COM BATE-PAPO BONIFICADO/CORTESIA COM O ESCRITOR JONAS PICCOLI, PARA A 20ª FEIRA DO LIVRO DE BOA VISTA DO SUL. O EVENTO FEIRA DO LIVRO, ACONTECERÁ NOS DIAS 19 E 20 DE OUTUBRO DE 2026, NO GINÁSIO POLIESPORTIVO MUNICIPAL, CONFORME DISPOSTO NO DECRETO REGULAMENTAR Nº 18, DE 26 DE MARÇO DE 2026. O EVENTO ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E REGULAMENTADO PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 469/2006 E Nº 1088/2022. O TEATRO E O BATE-PAPO COM O ESCRITOR SERÁ REALIZADO NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2026, NO PERÍODO DA MANHÃ, PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.