Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Contratação de serviço técnico de Biólogo para levantamento e caracterização do meio biótico, contemplando fauna e flora, com elaboração de Laudo de Cobertura Vegetal e demais informações ambientais necessárias ao licenciamento da Obra de Drenagem na área urbana do Município, incluindo vistoria de campo, levantamento das espécies existentes, caracterização da vegetação, identificação de áreas ambientalmente protegidas, registro fotográfico, elaboração de mapas/croquis, proposição de medidas mitigadoras e compensatórias e emissão da respectiva ART ou documento de responsabilidade técnica equivalente.