DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA DESTINADOS À ELABORAÇÃO DE PROJETO ELÉTRICO DE EXTENSÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, VISANDO O ATENDIMENTO DE LOTEAMENTO URBANO DE INTERESSE SOCIAL, COM FINALIDADE RESIDENCIAL, CONTEMPLANDO APROXIMADAMENTE 27 UNIDADES HABITACIONAIS, SISTEMA VIÁRIO INTERNO E IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INCLUINDO O ACOMPANHAMENTO TÉCNICO INTEGRAL ATÉ A APROVAÇÃO FINAL DO PROJETO JUNTO À CONCESSIONÁRIA CELESC.
MUNICIPIO DE PAINEL · PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEL
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CompraDL 31Controle PNCP01608820000123-1-000057/2026Processo57/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PAINELCNPJ do órgão01608820000123Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PAINELLocalPainel/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 12:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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