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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO VEICULAR, REFERENTE AO SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBRIGATÓRIA – RCO, DESTINADO À FROTA DE VEÍCULOS EM USO PELO MUNICÍPIO DE PAINEL E SUAS SECRETARIAS.

MUNICIPIO DE PAINEL · PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEL

Valor estimadoR$ 6.990,01
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraDL 46Controle PNCP01608820000123-1-000075/2026Processo75/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PAINELCNPJ do órgão01608820000123Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PAINELLocalPainel/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2026, 13:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  6. Contratação de empresa especializada para a renovação dos seguros automotivos dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Antônio Carlos/SC, com o objetivo de garantir a continuidade da cobertura securitária e a adequada proteção do patrimônio público, assegurando cobertura e assistência em casos de roubo, furto, colisão, incêndio, danos a terceiros e demais eventualidades previstas nas respectivas apólices de seguro.CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOSDL 31 · Antônio Carlos/SC · Dispensa · 07/08/2026
  7. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS VEICULARES VISANDO À PROTEÇÃO PATRIMONIAL DA FROTA DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE.MUNICIPIO DE MORRO GRANDEPE 10 · Morro Grande/SC · Pregão - Eletrônico · 06/08/2026
  8. Contratação de empresa conveniada na Seguradora PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (61.198.164/0001-60) Processo nº 46/2021, contrato nº15/2023, para pagamento de franquia, devidamente autorizada para garantir a continuidade do uso do veículo para o atendimento desta municipalidade.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOSIL 3 · São Domingos/SC · Inexigibilidade · 06/08/2026
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  10. Contratação de sociedade seguradora regularmente constituída e autorizada pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP para emissão de apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Obrigatória – RCO/SIE, ramo 28 SUSEP, destinada ao veículo VW/NEOBUS TH PLUS FR, placa TQH5H73, chassi n.º 953AD6TF0VR008593, ano de fabricação 2026, modelo 2027, com capacidade igual ou superior a 21 passageiros. A cobertura mínima/global para danos materiais e/ou corporais causados aos passageiros deverá ser de R$ 3.079.608,00, com vigência de 12 meses e sem franquia para a cobertura RCO.MUNICIPIO DE FAXINAL DOS GUEDES4 · Faxinal dos Guedes/SC · Dispensa · 29/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “seguros, saude”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Painel/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.

Itens publicados (5)

Item 1 · ÔNIBUS IVECO CITYCLASS, 2014, PLACA MMI9D45, LOTAÇÃO 48P 9532E82W6ER433394

R$ 1.794,59

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 1.794,59 · Em andamento

Item 2 · M. BENS SPRINTER 2023 RYU1C58, 21P, 8AC907857RE237525

R$ 1.331,95

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 1.331,95 · Em andamento

Item 3 · SEGURO RCO - SPRINTER M. BENZ, 2022, PLACA RXL0A49, LOTAÇÃO 18P 8AC907855NE205187 - EDUCAÇÃO

R$ 1.336,67

Quantidade: 1 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 1.336,67 · Em andamento

Item 4 · SEGURO RCO - SPRINTER M. BENZ, 2022, PLACA RXU2E66, LOTAÇÃO 18P 8AC907855NE220305 - SAÚDE

R$ 1.280,53

Quantidade: 1 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 1.280,53 · Em andamento

Item 5 · MASTER RENAULT, 2015, PLACA QHY1I40, LOTAÇÃO 16P 93YMAF40CGJ123324

R$ 1.246,27

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 1.246,27 · Em andamento