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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPORTIVA, ENVOLVENDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE 02 (DOIS) ÁRBITROS E 01 (UM) MESÁRIO, DESTINADOS À CONDUÇÃO, ORGANIZAÇÃO E REGISTRO DAS PARTIDAS DOS CAMPEONATOS E EVENTOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE DE PAINEL, VISANDO ASSEGURAR A REGULARIDADE, A LEGALIDADE E O BOM ANDAMENTO DAS COMPETIÇÕES PROMOVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

MUNICIPIO DE PAINEL · PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEL

Valor estimadoR$ 14.400,00
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Dados da publicação

CompraDL 55Controle PNCP01608820000123-1-000089/2026Processo92/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PAINELCNPJ do órgão01608820000123Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PAINELLocalPainel/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 13:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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